Como ficam IBS e CBS, Simples Nacional e PGDAS-D com a reforma tributária? A Receita Federal divulgou em 13/11/2026 que atualizou o PGDAS-D, com duas mudanças a partir das apurações de novembro e dezembro de 2026 [1].
Quais são as novas regras do PGDAS-D para o Simples Nacional?
A primeira acaba com a escolha entre caixa e competência, e a partir de 2027 vale só a competência [1]. A segunda pede a FS12, que é a folha de salários dos meses anteriores à apuração [1].
Onde entram IBS e CBS?
Os dados declarados no PGDAS-D também vão servir para determinar as alíquotas efetivas de IBS e CBS, que deverão aparecer nos documentos fiscais eletrônicos [1]. Com a atualização, o sistema consegue calcular as informações necessárias para preencher esses documentos [1].
O que muda no regime de caixa e no de competência?
Segundo o manual do PGDAS-D, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes passam a reconhecer a receita só pelo regime de competência (receita auferida) a contar de 1º de janeiro de 2027 [4]. Por isso, para o ano-calendário de 2027 não há opção de regime a fazer [4]. Para as apurações de novembro e dezembro de 2026, o aviso da Receita diz que já não é preciso escolher entre caixa e competência [1]. O manual mantém as regras da opção entre caixa e competência para quem ainda precisa declarar períodos de apuração até 31 de dezembro de 2026 [4]. Na dúvida sobre qual regra vale para a sua empresa, confirme com a contabilidade antes de transmitir a declaração.
O que é a folha de salários de 12 meses (FS12)?
A FS12 é o valor pago como remuneração, com encargos, nos 12 meses anteriores ao período apurado, incluídas as retiradas de pró-labore [5]. A FS12 passa a ser obrigatória para todas as atividades optantes, de qualquer anexo de tributação, exclusivamente nas apurações de novembro e dezembro de 2026 [5]. Antes de declarar novembro e dezembro, vale separar com a contabilidade a folha de salários e o pró-labore dos meses que entram no cálculo de cada apuração.
Até quando vale esta versão do manual?
O manual na versão de 13 de novembro de 2026 vale para os períodos de 2018 até 2026, e a Receita avisa que o manual da versão 2027 sai em breve [3].
Onde está a fonte oficial?
A notícia está no portal gov.br da Receita Federal [1]. O Portal do Simples Nacional trouxe o mesmo aviso na mesma data [2]. No manual, a lista de alterações da versão de 13/11/2026 está no item 14 [6].
Fontes
- PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026, Receita Federal, www.gov.br.
- PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026, Portal do Simples Nacional, www8.receita.fazenda.gov.br.
- Manual do PGDAS-D e Defis, versão de 13 de novembro de 2026, capa, Receita Federal, www8.receita.fazenda.gov.br.
- Manual do PGDAS-D e Defis, item 5, regime de apuração das receitas, Receita Federal, www8.receita.fazenda.gov.br.
- Manual do PGDAS-D e Defis, item 8.2, folha de salários, Receita Federal, www8.receita.fazenda.gov.br.
- Manual do PGDAS-D e Defis, item 14, novidades da versão de 13/11/2026, Receita Federal, www8.receita.fazenda.gov.br.
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Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador para a situação da sua empresa.
