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Documentos para trocar de contador: o que pedir

Ao trocar de contador, confira se o distrato, o documento que encerra o contrato de serviços contábeis, diz a forma e o prazo da devolução dos livros contábeis e auxiliares, dos documentos e dos arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco [1]. A Resolução CFC 1.590/2020 torna o distrato obrigatório quando o vínculo contratual se rompe, e a norma de ética do contador veda a retenção abusiva desses papéis [1][2].

O que pedir ao contador anterior

A resolução prevê estes itens no encerramento do contrato [1]:

  • livros contábeis e auxiliares
  • documentos da empresa que estejam com o contador, que a própria empresa recebe ou manda receber por um representante legal indicado por escrito
  • arquivos das obrigações fiscais que foram entregues ao Fisco, também os eletrônicos
  • elaboração das demonstrações contábeis do período em que o contador anterior foi o responsável técnico, que cabe a ele, salvo disposição em contrário no distrato

O contador anterior também cumpre as obrigações acessórias cujo período de competência tenha ocorrido durante o contrato, mesmo que o vencimento seja posterior ao fim dele, salvo disposição contratual em contrário [1]. Se o distrato não puder ser assinado, o contador deve notificar o cliente do fim da relação contratual [1].

O que conta como documento

A ITG 2000, norma do Conselho Federal de Contabilidade sobre escrituração, chama de documentação contábil o que comprova os fatos que originam os lançamentos e inclui documentos, livros, papéis e registros, de origem interna ou externa, que apoiam a escrituração [3]. O empresário e a sociedade empresária, por sua vez, devem conservar em boa guarda a escrituração, a correspondência e os demais papéis ligados à atividade enquanto não ocorrer prescrição ou decadência quanto aos atos neles registrados [4].

O que a norma ética prevê

A NBC PG 01 traz três regras que tocam a troca de contador [2]:

  • se ficar claro que falta confiança do cliente no contador, ou o inverso, o contador deve renunciar às funções e notificar o cliente por escrito, atendendo aos prazos fixados no contrato
  • ao ser substituído, o contador deve informar o substituto sobre os fatos que ele precise conhecer para exercer bem as funções [1][2]
  • o contador não pode reter de forma abusiva livros, papéis, documentos ou arquivos eletrônicos que comprovadamente lhe foram confiados, e a norma inclui nessa vedação a retenção feita para forçar o contratante a cumprir as obrigações do contrato com o contador

Fontes

  1. Resolução CFC 1.590/2020, contrato de prestação de serviços contábeis e distrato, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
  2. NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
  3. ITG 2000 (R1), Escrituração Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
  4. Código Civil, Lei 10.406 de 2002, art. 1.194, Planalto, www.planalto.gov.br.

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