Ao trocar de contador, confira se o distrato, o documento que encerra o contrato de serviços contábeis, diz a forma e o prazo da devolução dos livros contábeis e auxiliares, dos documentos e dos arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco [1]. A Resolução CFC 1.590/2020 torna o distrato obrigatório quando o vínculo contratual se rompe, e a norma de ética do contador veda a retenção abusiva desses papéis [1][2].
O que pedir ao contador anterior
A resolução prevê estes itens no encerramento do contrato [1]:
- livros contábeis e auxiliares
- documentos da empresa que estejam com o contador, que a própria empresa recebe ou manda receber por um representante legal indicado por escrito
- arquivos das obrigações fiscais que foram entregues ao Fisco, também os eletrônicos
- elaboração das demonstrações contábeis do período em que o contador anterior foi o responsável técnico, que cabe a ele, salvo disposição em contrário no distrato
O contador anterior também cumpre as obrigações acessórias cujo período de competência tenha ocorrido durante o contrato, mesmo que o vencimento seja posterior ao fim dele, salvo disposição contratual em contrário [1]. Se o distrato não puder ser assinado, o contador deve notificar o cliente do fim da relação contratual [1].
O que conta como documento
A ITG 2000, norma do Conselho Federal de Contabilidade sobre escrituração, chama de documentação contábil o que comprova os fatos que originam os lançamentos e inclui documentos, livros, papéis e registros, de origem interna ou externa, que apoiam a escrituração [3]. O empresário e a sociedade empresária, por sua vez, devem conservar em boa guarda a escrituração, a correspondência e os demais papéis ligados à atividade enquanto não ocorrer prescrição ou decadência quanto aos atos neles registrados [4].
O que a norma ética prevê
A NBC PG 01 traz três regras que tocam a troca de contador [2]:
- se ficar claro que falta confiança do cliente no contador, ou o inverso, o contador deve renunciar às funções e notificar o cliente por escrito, atendendo aos prazos fixados no contrato
- ao ser substituído, o contador deve informar o substituto sobre os fatos que ele precise conhecer para exercer bem as funções [1][2]
- o contador não pode reter de forma abusiva livros, papéis, documentos ou arquivos eletrônicos que comprovadamente lhe foram confiados, e a norma inclui nessa vedação a retenção feita para forçar o contratante a cumprir as obrigações do contrato com o contador
Fontes
- Resolução CFC 1.590/2020, contrato de prestação de serviços contábeis e distrato, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
- NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
- ITG 2000 (R1), Escrituração Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, www1.cfc.org.br.
- Código Civil, Lei 10.406 de 2002, art. 1.194, Planalto, www.planalto.gov.br.
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Veja também
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador para a situação da sua empresa.
