Na lista de dependentes (Imposto de Renda, declaração de 2026), a Receita aceita o cônjuge, o companheiro, filhos e enteados e, em casos específicos, pais, avós, bisavós, irmãos, netos, bisnetos, o menor pobre que você cria e educa com guarda judicial e a pessoa absolutamente incapaz de quem você é tutor ou curador, cada um com a sua regra de idade, renda ou guarda [1][3]. Toda pessoa incluída, de qualquer idade, precisa ter CPF [1][6].
Os valores deste texto são os da declaração de 2026, com os rendimentos de 2025, e a declaração seguinte pode trazer outros, por isso confira cada um na edição nova das Perguntas e Respostas da Receita [11].
Quais são os dependentes legais no Imposto de Renda?
A lista da Receita para a declaração de 2026 e a Lei 9.250, de 1995, trazem estas pessoas [1][3]:
- o cônjuge, ou o companheiro ou a companheira com quem você tem filho ou vive há mais de 5 anos [1]
- filho ou enteado até 21 anos [1]
- filho ou enteado até 24 anos, se cursa faculdade ou escola técnica de segundo grau [1]
- filho ou enteado de qualquer idade incapacitado física ou mentalmente para o trabalho [3]
- filho ou enteado com deficiência, de qualquer idade, quando a remuneração dele não passa das deduções autorizadas por lei [1]
- irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, sob sua guarda judicial, até 21 anos, ou de qualquer idade se incapacitado para o trabalho [1]
- irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, de 21 a 24 anos, desde que você tenha tido a guarda judicial até os 21 anos e ele curse faculdade ou escola técnica de segundo grau [1]
- irmão, neto ou bisneto com deficiência, sem arrimo dos pais e sob sua guarda judicial, de qualquer idade, quando a remuneração não passa das deduções autorizadas por lei [1]
- pais, avós e bisavós que receberam em 2025 rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 28.467,20 [1]
- menor pobre até 21 anos, que você cria e educa e de quem tem a guarda judicial [1]
- pessoa absolutamente incapaz da qual você é tutor ou curador [1]
A base legal da lista é o artigo 35 da Lei 9.250, de 1995, e a regra da deficiência segue a decisão do Supremo na ADI 5.583 [1][3].
Pais e avós como dependentes: o limite de renda
O teto de R$ 28.467,20 vale para a declaração de 2026, com os rendimentos de 2025 [1]. Ele acompanha o limite de isenção da lei e já mudou: para os rendimentos de 2023, era R$ 24.511,92 [3][8].
Se o dependente tem rendimento tributável sujeito ao ajuste anual, de qualquer valor, esse rendimento entra na declaração de quem o inclui [1].
Filho que estuda: até que idade pode ser dependente
Filho ou enteado cursando ensino médio pode ser dependente até 21 anos, e, na escola técnica de segundo grau, o limite sobe para 24 anos [2]. Quem faz ensino superior também vai até 24 anos [1]. O universitário que faz 25 anos durante o ano-calendário ainda pode constar na declaração daquele ano [7]. Depois disso, o filho só continua dependente se estiver incapacitado para o trabalho [3], se tiver deficiência e renda dentro das deduções legais, ou se for absolutamente incapaz e você for o curador [1].
Pais separados: quem declara o filho
O filho de pais separados fica como dependente de quem tem a guarda, por decisão judicial ou por acordo homologado na Justiça [1][3]. Quem inclui o filho como dependente tributa na própria declaração os rendimentos dele, exceto a pensão alimentícia recebida do ex-cônjuge [1]. Na guarda compartilhada, cada filho pode ser dependente de apenas um dos pais [1]. Se o filho declarar em separado, ele não entra como dependente do responsável [1].
Quem paga pensão alimentícia judicial pode deduzir o valor pago, mas não deduz também o dependente correspondente [1]. A exceção é o ano da separação judicial, quando quem paga a pensão pode deduzir os dois valores; na declaração de 2026, esse ano é 2025 [1][7].
Dependente comum: não repita nas duas declarações
Os dependentes comuns podem ser incluídos por qualquer um dos cônjuges, à escolha do casal, desde que o mesmo dependente não conste nas duas declarações [1][3].
Se o casal declara em separado e tem uma filha de 10 anos, ela pode constar na declaração de um ou de outro, mas não nas duas [4]. Os dependentes próprios de um cônjuge só vão para a declaração do outro se os dois declararem em conjunto [4].
Se um dos cônjuges usou o desconto simplificado e não incluiu o dependente comum, o outro pode usar as deduções legais e incluí-lo [5].
Quanto o dependente abate no Imposto de Renda
Na declaração com deduções legais, cada dependente reduz a base de cálculo do imposto em R$ 2.275,08 por ano, nos rendimentos de 2025 [5][9][10]. Quem opta pelo desconto simplificado não tem esse abatimento, porque o desconto entra no lugar das deduções da legislação [5]. A base de cálculo é a diferença entre os rendimentos do ano e as deduções permitidas pela legislação [10]. Também entram nas deduções legais as despesas médicas dos dependentes, observadas as condições da legislação [12]. As despesas de instrução deles também entram, com teto de R$ 3.561,50 por pessoa em um ano [13].
Veja o efeito na faixa mais alta da tabela anual, que cobra alíquota de 27,5% sobre a base de cálculo acima de R$ 55.976,16 [11]. Nessa faixa, a conta é R$ 2.275,08 vezes 27,5% [9][11]. O resultado é de até R$ 625,65 a menos de imposto por dependente incluído. O efeito vale só para quem tem a base de cálculo nessa faixa mesmo depois de abater o dependente, e depende do seu caso e da forma de tributação [11].
Antes de incluir alguém, peça ao contador a conta com e sem o dependente, já que os rendimentos dele entram na sua declaração [1].
Como comprovar a dependência
Para o cônjuge e os filhos, a prova é a certidão de casamento e a de nascimento [6]. O menor pobre que você cria e educa só conta como dependente se a guarda, a tutela ou a adoção tiverem seguido o Estatuto da Criança e do Adolescente [6].
O que fazer antes de declarar os dependentes
- liste cada dependente e confira a regra dele na lista da Receita [1]
- confirme que todos têm CPF [6]
- para filho entre 21 e 24 anos, guarde o comprovante de matrícula no ensino superior ou na escola técnica [1][2]
- se houve separação, reúna a decisão judicial ou o acordo homologado sobre a guarda [1]
- para dependente com deficiência acima da idade da lista, confirme com seu contador se a remuneração dele cabe nas deduções autorizadas por lei [1]
- combine com o cônjuge quem declara cada dependente comum [1]
- informe na sua declaração os rendimentos dos dependentes [1][4]
Para conferir o seu caso, fale com o escritório pela página de contato da RC Contábil.
Fontes
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 340: quem pode ser dependente, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 341: filho no ensino médio ou escola técnica, www.gov.br.
- Lei 9.250 de 1995, art. 35, dependentes, Planalto, www.planalto.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 345: dependente próprio e dependente comum, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 013: desconto simplificado e dependente comum, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 059 e 343: CPF e prova da dependência, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 347 e 350: separação no ano e universitário de 25 anos, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2024: limite de rendimentos de pais, avós e bisavós em 2023, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 331: dedução anual por dependente na Declaração de Ajuste Anual, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, base de cálculo do imposto, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 061: tabela progressiva anual da declaração de 2026, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 331: despesas médicas dos dependentes, www.gov.br.
- Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 331: despesas com instrução dos dependentes e limite anual, www.gov.br.
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Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador para a situação da sua empresa.
