Ir para o conteúdo
Segunda a sexta, das 8h às 17hRua João Mutinelli, 279, Centro, Porto Ferreira(19) 3585-7884rccontabil@rccontabil.com.br
RC ContábilContabilidade em Porto Ferreira

Departamento pessoal: o que faz e os prazos de cada rotina

O departamento pessoal cuida das obrigações da empresa que admite, assalaria e dirige o trabalho de empregados, como a CLT descreve o empregador [1]. Isso vai do registro na carteira de trabalho ao acerto da rescisão, passando por salário, FGTS, férias e décimo terceiro, cada um com prazo próprio.

Quais são os prazos de cada rotina do departamento pessoal?

RotinaPrazoBase
Anotação da admissão na carteira de trabalho5 dias úteis [1]CLT, art. 29
Admissão no eSocialaté o dia anterior ao início dos serviços [6]Manual do eSocial
Salário mensalaté o quinto dia útil do mês seguinte [1]CLT, art. 459
Depósito do FGTSaté o vigésimo dia de cada mês, 8% da remuneração do mês anterior [4]Lei 8.036 de 1990, art. 15
Folha no eSocialaté o dia 15 do mês seguinte [6]Manual do eSocial
Adiantamento do décimo terceiroentre fevereiro e novembro, metade do salário do mês anterior [5]Lei 4.749 de 1965, art. 2
Pagamento final do décimo terceiroaté 20 de dezembro [5]Lei 4.749 de 1965, art. 1
Aviso das fériaspor escrito, com 30 dias de antecedência no mínimo [2]CLT, art. 135
Pagamento das fériasaté 2 dias antes do início [2]CLT, art. 145
Verbas e documentos da rescisãodez dias do término do contrato [3]CLT, art. 477
Desligamento no eSocial10 dias do desligamento [6]Manual do eSocial

O que o departamento pessoal faz na admissão?

A empresa tem 5 dias úteis para anotar na carteira de trabalho o dia da admissão, a remuneração e as condições especiais do empregado [1]. No eSocial, a admissão de um empregado deve ser informada até o dia anterior ao início dos serviços [6]. Por isso, os dados do novo empregado precisam chegar ao departamento pessoal antes do primeiro dia de trabalho.

Há uma exceção para o trabalhador temporário da Lei 6.019 de 1974: o prazo no eSocial é de 5 dias úteis após o início dos serviços [6].

Como o departamento pessoal fecha a folha de pagamento todo mês?

O salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado [1]. O FGTS é um depósito de 8% da remuneração paga ou devida a cada trabalhador no mês anterior, feito até o vigésimo dia de cada mês [4]. No eSocial, a empresa informa a remuneração até o dia 15 do mês seguinte [6]. Se o dia 15 não for útil para fins fiscais, o prazo passa para o primeiro dia útil [6].

Quando o departamento pessoal paga o décimo terceiro salário?

O adiantamento sai entre fevereiro e novembro, de uma só vez, e corresponde à metade do salário recebido no mês anterior [5]. A empresa não precisa pagá-lo no mesmo mês a todos os empregados, e quem pedir em janeiro o recebe junto com as férias [5]. O restante vence até 20 de dezembro, com compensação do adiantamento [5].

No eSocial, a folha do décimo terceiro vence em 20 de dezembro [6]. Se essa data cai em dia não útil, o envio é antecipado para o dia útil anterior [6]. Neste ano, essa data cai num domingo, então envie a folha até a sexta-feira anterior.

Como funcionam as férias dos empregados?

Depois de cada 12 meses de contrato, os dias de férias dependem das faltas do empregado no período [2]. O empregador concede as férias nos 12 meses seguintes à data em que o direito foi adquirido [2].

Faltas no períodoDias de férias
Até 5 faltas30 dias corridos [2]
De 6 a 14 faltas24 dias corridos [2]
De 15 a 23 faltas18 dias corridos [2]
De 24 a 32 faltas12 dias corridos [2]

A falta justificada pela empresa, isto é, aquela em que o salário não foi cortado, não entra nessa conta [2].

O que acontece se a empresa perder o prazo?

Férias concedidas depois dos 12 meses seguintes ao direito adquirido devem ser pagas em dobro [2]. O atraso no acerto da rescisão gera multa por trabalhador [3]. A empresa também paga ao empregado multa equivalente ao salário dele, com a correção prevista em lei [3]. Não há essa multa quando o trabalhador, comprovadamente, deu causa à demora [3].

Como o departamento pessoal faz a rescisão?

Ao encerrar o contrato, a empresa anota a carteira de trabalho, comunica a dispensa aos órgãos competentes e paga as verbas rescisórias [3]. A CLT dá dez dias, contados do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da comunicação [3]; o eSocial também dá 10 dias, contados da data do desligamento sem incluir o próprio dia [6].

Se o último dia do prazo no eSocial cai em dia não útil, o envio é antecipado para o dia útil anterior [6]. Para o desligamento por transferência ou troca de CPF do empregado, o prazo vai até o dia 15 do mês seguinte [6].

O que mandar ao departamento pessoal para não perder o prazo?

  • Dados do novo empregado e data de início, antes do primeiro dia de trabalho, porque o prazo do eSocial vence no dia anterior [6].
  • Tudo o que compõe a remuneração do mês, antes do dia 15, quando a folha segue para o eSocial [6].
  • Faltas de cada empregado e se o salário foi cortado, porque elas definem os dias de férias [2].
  • O pedido de abono de férias, pelo qual o empregado converte 1/3 das férias em dinheiro, até 15 dias antes do fim do período aquisitivo [2].
  • A data do desligamento, assim que for decidida, porque pagamento e documentos vencem em 10 dias [3][6].

Confirme com um contador como esses prazos se aplicam à sua empresa e à categoria dos seus empregados.

Fontes

  1. Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 2, 29 e 459, Planalto, www.planalto.gov.br.
  2. Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 130 a 145 (férias), Planalto, www.planalto.gov.br.
  3. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477 (rescisão), Planalto, www.planalto.gov.br.
  4. Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, art. 15, Planalto, www.planalto.gov.br.
  5. Lei 4.749 de 1965, pagamento da gratificação de Natal, Planalto, www.planalto.gov.br.
  6. Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3 (consolidado até a NO S-1.3 07.2026), gov.br, www.gov.br.

Fale com o escritório

Pelo WhatsApp, por telefone ou pela página de contato.

Veja também

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador para a situação da sua empresa.

Veja como as publicações são feitas.

LigarE-mailWhatsApp