O departamento pessoal cuida das obrigações da empresa que admite, assalaria e dirige o trabalho de empregados, como a CLT descreve o empregador [1]. Isso vai do registro na carteira de trabalho ao acerto da rescisão, passando por salário, FGTS, férias e décimo terceiro, cada um com prazo próprio.
Quais são os prazos de cada rotina do departamento pessoal?
| Rotina | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Anotação da admissão na carteira de trabalho | 5 dias úteis [1] | CLT, art. 29 |
| Admissão no eSocial | até o dia anterior ao início dos serviços [6] | Manual do eSocial |
| Salário mensal | até o quinto dia útil do mês seguinte [1] | CLT, art. 459 |
| Depósito do FGTS | até o vigésimo dia de cada mês, 8% da remuneração do mês anterior [4] | Lei 8.036 de 1990, art. 15 |
| Folha no eSocial | até o dia 15 do mês seguinte [6] | Manual do eSocial |
| Adiantamento do décimo terceiro | entre fevereiro e novembro, metade do salário do mês anterior [5] | Lei 4.749 de 1965, art. 2 |
| Pagamento final do décimo terceiro | até 20 de dezembro [5] | Lei 4.749 de 1965, art. 1 |
| Aviso das férias | por escrito, com 30 dias de antecedência no mínimo [2] | CLT, art. 135 |
| Pagamento das férias | até 2 dias antes do início [2] | CLT, art. 145 |
| Verbas e documentos da rescisão | dez dias do término do contrato [3] | CLT, art. 477 |
| Desligamento no eSocial | 10 dias do desligamento [6] | Manual do eSocial |
O que o departamento pessoal faz na admissão?
A empresa tem 5 dias úteis para anotar na carteira de trabalho o dia da admissão, a remuneração e as condições especiais do empregado [1]. No eSocial, a admissão de um empregado deve ser informada até o dia anterior ao início dos serviços [6]. Por isso, os dados do novo empregado precisam chegar ao departamento pessoal antes do primeiro dia de trabalho.
Há uma exceção para o trabalhador temporário da Lei 6.019 de 1974: o prazo no eSocial é de 5 dias úteis após o início dos serviços [6].
Como o departamento pessoal fecha a folha de pagamento todo mês?
O salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado [1]. O FGTS é um depósito de 8% da remuneração paga ou devida a cada trabalhador no mês anterior, feito até o vigésimo dia de cada mês [4]. No eSocial, a empresa informa a remuneração até o dia 15 do mês seguinte [6]. Se o dia 15 não for útil para fins fiscais, o prazo passa para o primeiro dia útil [6].
Quando o departamento pessoal paga o décimo terceiro salário?
O adiantamento sai entre fevereiro e novembro, de uma só vez, e corresponde à metade do salário recebido no mês anterior [5]. A empresa não precisa pagá-lo no mesmo mês a todos os empregados, e quem pedir em janeiro o recebe junto com as férias [5]. O restante vence até 20 de dezembro, com compensação do adiantamento [5].
No eSocial, a folha do décimo terceiro vence em 20 de dezembro [6]. Se essa data cai em dia não útil, o envio é antecipado para o dia útil anterior [6]. Neste ano, essa data cai num domingo, então envie a folha até a sexta-feira anterior.
Como funcionam as férias dos empregados?
Depois de cada 12 meses de contrato, os dias de férias dependem das faltas do empregado no período [2]. O empregador concede as férias nos 12 meses seguintes à data em que o direito foi adquirido [2].
| Faltas no período | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias corridos [2] |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias corridos [2] |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias corridos [2] |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias corridos [2] |
A falta justificada pela empresa, isto é, aquela em que o salário não foi cortado, não entra nessa conta [2].
O que acontece se a empresa perder o prazo?
Férias concedidas depois dos 12 meses seguintes ao direito adquirido devem ser pagas em dobro [2]. O atraso no acerto da rescisão gera multa por trabalhador [3]. A empresa também paga ao empregado multa equivalente ao salário dele, com a correção prevista em lei [3]. Não há essa multa quando o trabalhador, comprovadamente, deu causa à demora [3].
Como o departamento pessoal faz a rescisão?
Ao encerrar o contrato, a empresa anota a carteira de trabalho, comunica a dispensa aos órgãos competentes e paga as verbas rescisórias [3]. A CLT dá dez dias, contados do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da comunicação [3]; o eSocial também dá 10 dias, contados da data do desligamento sem incluir o próprio dia [6].
Se o último dia do prazo no eSocial cai em dia não útil, o envio é antecipado para o dia útil anterior [6]. Para o desligamento por transferência ou troca de CPF do empregado, o prazo vai até o dia 15 do mês seguinte [6].
O que mandar ao departamento pessoal para não perder o prazo?
- Dados do novo empregado e data de início, antes do primeiro dia de trabalho, porque o prazo do eSocial vence no dia anterior [6].
- Tudo o que compõe a remuneração do mês, antes do dia 15, quando a folha segue para o eSocial [6].
- Faltas de cada empregado e se o salário foi cortado, porque elas definem os dias de férias [2].
- O pedido de abono de férias, pelo qual o empregado converte 1/3 das férias em dinheiro, até 15 dias antes do fim do período aquisitivo [2].
- A data do desligamento, assim que for decidida, porque pagamento e documentos vencem em 10 dias [3][6].
Confirme com um contador como esses prazos se aplicam à sua empresa e à categoria dos seus empregados.
Fontes
- Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 2, 29 e 459, Planalto, www.planalto.gov.br.
- Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 130 a 145 (férias), Planalto, www.planalto.gov.br.
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477 (rescisão), Planalto, www.planalto.gov.br.
- Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, art. 15, Planalto, www.planalto.gov.br.
- Lei 4.749 de 1965, pagamento da gratificação de Natal, Planalto, www.planalto.gov.br.
- Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3 (consolidado até a NO S-1.3 07.2026), gov.br, www.gov.br.
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