“Aprovar uma legislação complexa, como a que ainda será debatida, em um ano curto por causa das eleições, é uma temeridade”
A estrutura tributária brasileira é insana. Na semana passada, a Receita Federal, no espaço de quatro dias, expediu mais de 80 atos e portarias alimentando a fogueira que queima o contribuinte e a alegria de auditores, contadores e advogados. Foram, para quem gosta de números, 78 atos declaratórios executivos, quatro portarias, uma portaria conjunta e sete soluções de consulta. Exportamos turistas para o exterior ao tributar excessivamente o transporte aéreo interno. Sobretaxamos a indústria, que só é competitiva da porta para dentro da fábrica. Agora, estamos desestimulando a produção de commodities no país.
A confusão da reforma prossegue, pois outros setores impactados pelo IS, como o de bebidas alcoólicas, também expressaram insatisfação. O principal ponto de conflito reside na alíquota do imposto, que pode variar conforme o tipo de bebida, incidindo sobre a quantidade de álcool. Outro desafio para o governo no Congresso é a composição da cesta básica. A proposta da Fazenda sugere uma cesta com alíquota zero para apenas quinze alimentos, o que parece pouco frente às necessidades de alimentação da população.
As proteínas animais, por exemplo, foram incluídas em um segundo grupo de alimentos com uma alíquota reduzida a 60% da alíquota-padrão. Esse ponto gerou descontentamento no setor de supermercados, que já manifestou intenção de trabalhar para a inclusão de mais produtos na cesta com alíquota zero. No final das contas, porém, caberá ao Congresso esclarecer se haverá ou não aumento da carga tributária de setores estratégicos, como a aviação civil, e se as exportações de commodities serão ou não oneradas. No entanto, a armadilha maior é o tempo. Aprovar uma legislação complexa, como a que ainda será debatida, em um ano curto por causa das eleições, é uma temeridade.