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COMUNICADO CEST

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e também adaptar uma nova sistemática nos softwares emissores, baseada nesta tabela oficial deste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e esta, deve ser a base para que os desenvolvedores consigam implementar nos seus sistemas, uma forma automatizada de preencher o campo no XML. Neste caso, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica do CEST.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/medias.ciranda.me/entities/1/f6a347e5c38cba662f321e7d39b62adc8638f7c2.png

A partir de 1º de abril de 2016, nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXIX do Convênio ICMS 92/2015, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente da operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Nosso escritório está à disposição para as dúvidas que possam surgir com relação à interpretação da lei, mas não temos conhecimento técnico de informática para a implantação desse sistema em sua empresa, o que fica a cargo de seu programador.

Abaixo link para seu programador fazer a adequação de seu sistema:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf

Att,

RC CONTÁBIL.


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