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INSS: Aumento de limite da margem consignável é prorrogado para 2021

Medida Provisória que aumenta em até 40% o limite da margem consignável para linhas de empréstimo ou cartão de crédito foi prorrogada.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão terminar 2020 com uma notícia para comemorar. O motivo é que aposentados e pensionistas terão mais tempo para usufruir do aumento de limite de margem consignável do INSS, prorrogado até 2021.

A Medida Provisória (MP) nº 1.006/20, publicada neste ano, aumentou em até 40% o limite da margem consignável para linhas de empréstimo ou cartão de crédito destinadas a esse público. Agora, a regra foi prorrogada para 2021.

Prorrogação de 60 dias

O prazo adicional que estende a validade da Medida Provisória é de 60 dias. Com isso, os beneficiários poderão continuar com as vantagens oferecidas em operações financeiras bancárias de maior valor.

Prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2020, a regra passará a valer até o dia 1º de março de 2021.

Empréstimos maiores com aumento na margem

Na prática, a MP editada em outubro de 2020 aumentou de 35% para 40% a margem de contratação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Os valores com limite de 40% de margem são distribuídos da seguinte maneira:

  • 35% para operações de empréstimo;
  • 5% para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

O desconto automático do percentual utilizado em empréstimos, saques e cartões de crédito consignados é descontado automaticamente do benefício de aposentados e pensionistas.

Desde que surgiu, o texto da Medida Provisória já recebeu 50 emendas, e agora aguarda aprovação para se tornar lei. Enquanto isso suas regras já estão em vigor, já que uma medida provisória vale como Projeto de Lei durante sua tramitação no Congresso.


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