Artigos - Visualizando artigo

Proposta muda a forma de cálculo do Imposto Territorial Rural

Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar valor do ITR

 Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) muda a forma de cálculo do Imposto Territorial Rural (PLS 640/2015). O ITR é calculado desconsiderando as áreas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e aquelas declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas. Atualmente, essas informações constam do Ato Declaratório Ambiental (ADA).

No entanto, em 2012, o Código Florestal criou uma nova forma de definição das áreas de preservação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto de lei, apresentado pelo ex-senador Donizeti Nogueira, substitui o ADA pelo CAR para o cálculo do imposto, o que é vantajoso para os produtores rurais, na opinião do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Fonte: Agência Senado


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.